TJGO mantém licenças do Aterro Sanitário de Goiânia
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu os efeitos da sentença que havia anulado as licenças ambientais emitidas pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) para o Aterro Sanitário de Goiânia. A decisão também havia determinado que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) assumisse o licenciamento e a fiscalização do local.
Pontos-chave
- Com a decisão, as licenças emitidas pela Amma continuam válidas enquanto o recurso apresentado pela Prefeitura de Goiânia não é julgado.
- Competência municipal Ao analisar o pedido, o desembargador considerou que existem fundamentos jurídicos relevantes na argumentação apresentada pelo município.
- Para fundamentar a decisão, o desembargador também citou um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizado em abril deste ano, envolvendo as mesmas partes.
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/08/31/tjgo-mantem-licencas-do-aterro-sanitario-de-goiania/Publicado originalmente em 31 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaAterro Sanitário de Aparecida ★
PessoaAterro Sanitário de Goiânia ★
CidadeGoiânia/GO
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaDia Mundial do Meio Ambiente
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
PessoaFiscalização Ambiental
PaísBrasil
EstadoGoiás
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
ÓrgãoMunicipal de Meio Ambiente
ÓrgãoSuperior Tribunal de Justiça (STJ)
PessoaDesenvolvimento Sustentável
PessoaProjeto de Lei Complementar
PessoaGoiânia. Segundo
ÓrgãoProcuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
PessoaWandir Allan
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 01h11
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