Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a exigência de diploma de Jornalismo para o exercício profissional.
Decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma. Fonte:Fabio rodrigues A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (30) manter a decisão que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.
Lei estadual prevê multa a quem disseminar notícias falsas sobre pandemias. Fonte:Consultor Jurídico O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, julgar improcedente uma ação movida pelo Partido Liberal (PL) e manteve em vigor a Lei 14.268/2020, da Bahia, que estabelece sanções administrativas para quem divulgar informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias.
Confiança depende da garantia que juiz agiu com isenção, disse. Fonte:Marcelo Camargo A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia defendeu na sexta-feira (19) que a reestruturação do Poder Judiciário deve focar na construção da confiança dos cidadãos na conduta dos magistrados, e não na busca por popularidade.
A Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A corte entendeu que ele pressionou autoridades dos EUA para interferir em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. A defesa ficou a cargo da DPU, que alegou irregularidades processuais.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pela tentativa de interferência no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito das investigações sobre a trama golpista.
Ele ocupará a vaga de Cármen Lúcia, que completou seu mandato na Corte. Fonte:Marcelo Camargo O ministro Dias Toffoli tomou posse nesta terça-feira (9) no cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro.
O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1331 para questionar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que extinguiu, sem análise do mérito, uma ação sobre a validade do programa de desligamento voluntário relacionado à extinção de uma empresa pública estadual.
Primeira Turma confirmou decisão individual do ministro Flávio Dino. Fonte:Marcello Casal A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras.
Marcello Casal Jr/ Agência Brasi A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras.
Corte ainda julgará ação de inconstitucionalidade sobre o tema. Fonte: Rafa Neddermeyer A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira (15) manter a decisão da Corte que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade (7 a 0), manteve os mandatos dos vereadores Luluca da Ambulância e Viriato Benfica, de Belmonte, rejeitando recurso que alegava fraude à cota de gênero. A ação foi movida pela suplente Laís Nascimento da Cruz Pairana, que acusava a candidatura de Dayane Damaceno de Almeida de ser fictícia. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, não viu provas de fraude.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a Lei 14.611 de 2023, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres. A decisão, tomada em 14 de maio de 2026, considerou a norma constitucional. A lei prevê multa de dez vezes o salário em caso de discriminação e exige relatórios de transparência de empresas com mais de 100 funcionários.
Depois de eleito, Dias Toffoli lembrou que, na mesma data, há 12 anos, assumiu a Presidência do TSE. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (13), elegeu o ministro Dias Toffoli como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A 1ª Turma do STF rejeitou por unanimidade o último recurso da oposição contra a reeleição de Jânio Natal à prefeitura de Porto Seguro. O tribunal manteve o entendimento de que a proibição de terceiro mandato exige exercício efetivo do cargo, não apenas diplomação. Jânio venceu o pleito com mais de 22 mil votos de frente.
Comunicação/Agência Brasil A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.
Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira. 07.05.2026. Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE A exatos 150 dias das Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou os dados prévios que servirão de base para o próximo pleito, registrando um eleitorado superior a 158 milhões de cidadãs e cidadãos.
Homenagens à ministra Cármen Lúcia no Plenário do TSE. 07.05.2026. Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE Em sessão marcada por homenagens e referências literárias, a ministra Cármen Lúcia participou nesta quinta-feira (7) da última sessão de julgamentos que comandou na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Há 30 anos a ferramenta é usada para a escolha dos políticos no Brasil. Fonte:Antonio augusto A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou, recentemente, que a urna eletrônica acabou com a possibilidade de fraudes nas eleições.
Serviço está disponível nos cartórios eleitorais ou no site do TSE. Fonte:Paulo Pinto Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título ou regularizar o documento na Justiça Eleitoral.
