STF valida lei da Bahia que pune disseminação de fake news sobre pandemias
Lei estadual prevê multa a quem disseminar notícias falsas sobre pandemias. Fonte:Consultor Jurídico O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, julgar improcedente uma ação movida pelo Partido Liberal (PL) e manteve em vigor a Lei 14.268/2020, da Bahia, que estabelece sanções administrativas para quem divulgar informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias.
Pontos-chave
- O julgamento foi iniciado com o voto do relator, ministro Nunes Marques, pela inconstitucionalidade da lei.
- Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e André Mendonça.
- A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou a norma compatível com a Constituição.
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/06/30/stf-valida-lei-da-bahia-que-pune-disseminacao-…Publicado originalmente em 30 de junho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EstadoBahia
PaísBrasil
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
PessoaAlexandre de Moraes
PessoaAndré Luiz de Almeida Mendonça
PessoaKassio Nunes Marques
PessoaFlávio Dino
Assuntocovid-19
PessoaLuiz Edson Fachin
ÓrgãoPartido Social Liberal
PessoaCristiano Zanin Martins
PessoaGilmar Mendes
PessoaDias Toffoli
AssuntoPandemia de covid-19
EventoPandemia de COVID-19
PessoaCármen Lúcia Antunes Rocha
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 12h15
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