Um homem entrou com um processo por danos materiais e morais contra os influenciadores Carlinhos Maia, Virginia Fonseca e Deolane Bezerra por perder mais de R$ 100 mil a partir de divulgações de apostas nas redes sociais das celebridades.
Passageira de 79 anos ficou retida em Brasília após negativa de embarque e teve de passar a noite longe do destino; juiz reconheceu que assistência prestada pela companhia não eliminou os prejuízos A Latam Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma passageira de 79 anos que foi impedida de embarcar em um voo com destino a Macapá em razão de overbooking — prática em que são vendidos mais bilhetes do que o número de assentos disponíveis na aeronave.
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) decidiu investigar a CazéTV por suposta propaganda abusiva de casas de apostas durante os jogos da Copa do Mundo 2026. Segundo o órgão, estariam incentivando apostas imediatas, com promoções e QR Codes, que acabam ferindo o Código de Defesa do Consumidor.
Mais de uma tonelada de carnes e derivados impróprios para o consumo foi retirada de circulação durante uma operação de fiscalização realizada pelo Procon-BA em cidades do interior baiano durante os festejos juninos. A ação resultou na autuação de supermercados e no descarte de alimentos que apresentavam riscos à saúde dos consumidores.
Uma força-tarefa coordenada pelo Procon-BA resultou na apreensão e descarte de 1,09 tonelada de carnes e derivados impróprios para o consumo em cidades do interior do estado.
A partir deste mês de junho, as farmácias e drogarias de Vitória da Conquista estão proibidas de exigir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do consumidor como condição obrigatória para a compra de medicamentos ou outros produtos.
Decon identifica cobranças indevidas, fraudes bancárias e falhas na proteção de clientes em instituição financeira.Fonte: MPCE O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, autuou o Banco Bradesco S.A. em razão de práticas abusivas contra consumidores do estado.
Fiscalização encontra irregularidades em lojas de trajes para eventos.
Em uma ação para coibir possíveis abusos nos preços dos combustíveis, o Procon Barreiras realizou, entre os dias 17 a 19 de março, uma operação de fiscalização que notificou 31 postos em funcionamento no município.
A alta internacional do petróleo, impulsionada pelas tensões no Oriente Médio, vem gerando pressão sob os preços no mercado, mesmo que nenhum anúncio oficial de reajuste tenha sido publicado no Brasil. Pensando nisso, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) iniciou, na última quinta-feira, a Operação ‘De Olho no Preço’.
O Ministério Público Federal em Goiás recomendou que a Anatel retome a obrigatoriedade do prefixo 0303 em ligações de telemarketing ativo. A medida visa combater o assédio telefônico após a agência tornar o código facultativo em agosto de 2025. A Anatel tem 30 dias para responder à recomendação.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, sancionou a Lei nº 11.565/2025, que proíbe farmácias e drogarias de exigirem CPF para conceder descontos sem informar claramente sobre o cadastro e o tratamento de dados. A norma, de autoria do vereador Denício Trindade, impõe transparência e veda o compartilhamento de dados sensíveis, com penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Na sexta-feira (31), o Procon Municipal de Barreiras participou da operação “Carne Clandestina”, ação integrada com o Ministério Público Estadual, Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Vigilância Sanitária Municipal, Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO) e Polícia Militar.
A força-tarefa da operação Combustível Legal fiscalizou, na última semana, 47 postos de combustíveis nos municípios de Paulo Afonso, Nilo Peçanha, Cícero Dantas, Jeremoabo e Ribeira do Pombal, nas regiões nordeste e norte da Bahia. A ação resultou em 24 autuações por diferentes irregularidades.
Com o objetivo de agilizar o atendimento e encontrar soluções para as demandas relacionadas ao fornecimento de energia elétrica nos municípios baianos, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou, nesta terça-feira (19), em parceria com a Neoenergia Coelba, o Encontro de Contas das Demandas Municipais.
O Procon-Ba, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), participou da ‘Operação Pharmaco’, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia na última terça-feira (29).
O Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) autuou o Hospital e Maternidade Teresa de Lisieux, no dia 07 de julho, por constatar que diversos pacientes estavam aguardando atendimento médico por um período superior a três horas.
A busca por soluções financeiras se torna cada vez mais presente no cotidiano, principalmente quando surgem situações imprevistas ou a necessidade de realizar um investimento importante. Muitas pessoas se perguntam: quem não tem renda pode fazer empréstimo? Neste artigo, vamos explorar em detalhes como é possível conseguir crédito mesmo para quem não possui uma fonte de renda fixa ou comprovada.
A Justiça da Bahia garantiu uma importante vitória para os moradores de Mucuri, no extremo sul do estado. A única agência do Banco Bradesco na cidade, que seria fechada em junho de 2025, terá suas atividades mantidas por mais 60 dias, graças a uma decisão judicial obtida após mobilização da comunidade, da vereadora Pâmela Seixas e de entidades locais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) requereu nesta segunda-feira (26/5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação imediata de medidas judiciais para cessar episódios de desinformação, casos de violência digital e danos provocados pela omissão de redes sociais em evitar a divulgação de conteúdo ilícito em suas plataformas digitais.
