A tentativa da defesa de Robinho de levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre o cumprimento de sua pena no Brasil foi barrada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi divulgado pelo GE. Por unanimidade, a Corte Especial rejeitou um recurso do ex-jogador, condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália.
Nesta segunda-feira (26), a Polícia Federal prendeu, em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, o coronel uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo, de 85 anos, condenado pela Justiça italiana por crimes cometidos durante a ditadura militar de seu país. A prisão ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença estrangeira e determinar que a pena fosse cumprida no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14) que os expurgos inflacionários não devem integrar a correção monetária sobre depósitos judiciais. Por 7 votos a 2, a Corte derrubou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e fixou tese com repercussão geral, que valerá para todas as ações semelhantes na Justiça.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que salários e outras verbas remuneratórias podem ser penhorados, em caráter excepcional, para o pagamento de dívidas que não têm natureza alimentar. A decisão, consolidada no Tema 1.230, vale inclusive para devedores que recebem menos de 50 salários mínimos por mês, desde que preservada a subsistência do devedor e da família.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar o caso envolvendo a advogada Karina Nunes Marques, irmã do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, e uma ação avaliada em R$ 960 milhões movida em nome do empresário Walter Faria, dono da cervejaria Itaipava.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deu início aos trâmites para que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi perca definitivamente o cargo depois de ter sido defenestrado do posto após acusações, reveladas por VEJA, de que praticou importunação sexual e assédio contra duas vítimas.
Por 14 votos a 2, A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou na quinta-feira, 27, o juiz federal Eduardo Appio à pena de disponibilidade por cinco anos e abriu caminho para que o magistrado perca o cargo por ter furtado garrafas de champanhe de um supermercado em Blumenau (SC).
O Porto de Santos voltou ao centro da disputa regulatória e concorrencial após a DP World Santos ( nova derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no litígio sobre a cobrança da THC2, também conhecida como Serviço de Segregação e Entrega (SSE).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento ao recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, impedindo que a discussão sobre a homologação da condenação imposta pela Justiça italiana seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi proferida pelo vice-presidente da Corte, ministro Luis Felipe Salomão.
A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu os efeitos da decisão que havia determinado a inutilização de provas da Operação Fraude Radioativa, investigação que apura supostas fraudes na obtenção de isenções de Imposto de Renda destinadas às vítimas do acidente com o Césio-137.
O troféu do Campeonato Goiano de 2026 foi definido por meio de votação popular promovida pela Federação Goiana de Futebol (FGF).
O Campeonato Goiano 2026 terá seu troféu escolhido por votação popular. A Federação Goiana de Futebol abriu a consulta, que segue até o dia 26 de janeiro, no Instagram da entidade. Dois modelos exclusivos disputam a preferência: “A Conquista”, com 60 cm de altura e corpo banhado a ouro, e “Triunfo”, com 70 cm e hastes estruturais em corte especial.
Selfies com grandes volumes de dinheiro em espécie, juntamente com a apreensão de valores no gabinete do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), tornaram-se elementos centrais em uma investigação sobre suposto esquema de desvio de recursos públicos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta sexta-feira (22) para manter preso o ex-jogador Robinho, que foi condenado por estupro na Itália. O ex-atleta está preso desde 22 de março, cumprindo uma pena de 9 anos de prisão por um estupro coletivo cometido na Itália em 2013.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20/3), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália.
Saque de dinheiro | Imagem ilustrativa SAQUE CRIMINOSO X DANO MORAL A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o saque criminoso de valores na conta corrente não é motivo de indenização por dano moral, ressalvados os casos em que fique demonstrada a ocorrência de violação significativa que supere o mero aborrecimento e atinja algum direito de personalidade do correntista.
