Também aparece como: ECA
O Projeto de Lei 3059/26, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a concessão de graça, indulto, anistia, redução de pena ou perdão judicial para crimes contra crianças de até 12 anos. A proposta altera o Código Penal, o ECA e a Lei dos Crimes Hediondos, e segue para comissões antes do Plenário.
Alunos do 3º ano do Ensino Médio são citados em uma denúncia sobre uma suposta lista com nomes de meninas classificadas como “mais estupráveis” no Colégio Anísio Teixeira, em Feira de Santana, na Bahia. O caso ganhou repercussão nas redes sociais na quinta-feira (8).
A Polícia Civil da Bahia cumpriu, na quarta-feira (13), um mandado de prisão preventiva por importunação sexual em desfavor de um homem, de 58 anos, no município de Mucugê. De acordo com a ocorrência, o investigado importunou e perseguiu a vítima, uma criança de 10 anos, por três vezes.
A Justiça determinou que a Prefeitura de Palmeiras, na Chapada Diamantina, regularize a estrutura do Conselho Tutelar do município. A decisão, concedida em caráter de urgência na última quinta-feira (27), atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), que apontou uma série de problemas no funcionamento do órgão.
A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que o Município de Quijingue implante e coloque em funcionamento uma Unidade de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Texto endurece punições para crimes praticados na internet, prevê agravantes para uso de inteligência artificial e segue para sanção presidencial O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3066/2025, que aumenta as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção presidencial.
Na tarde desta terça-feira, 23, o Hospital Infantil de Quixeramobim registrou um episódio de violência em suas dependências. Segundo a instituição, durante atendimento médico conduzido pelo Dr. Osório, um pai tentou retirar a criança que aguardava resultados de exames, forçando a entrada em área restrita do hospital sem autorização.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou a análise da PEC 32/15, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O adiamento ocorreu devido ao início da Ordem do Dia do Plenário. O relator, deputado Coronel Assis, apresentou parecer favorável, mas defendeu que a emenda trate apenas da punição criminal. Não há consenso na comissão, com deputados contrários citando dados sobre adolescentes em privação de liberdade.
Um jovem de 23 anos foi preso em flagrante, suspeito de estupro, no domingo (11), no município de Serrinha, na região sisaleira da Bahia. De acordo com informações da Polícia Civil, a prisão ocorreu em uma comunidade da zona rural após diligências contínuas realizadas por equipes da Delegacia Territorial de Serrinha.
Uma menina de 12 anos foi apreendida após ser apontada como a mentora do assassinato da própria mãe, Francisca Alves Praia, de 48 anos (foto em destaque). O crime foi cometido no último domingo (17/8), no bairro Monte das Oliveiras, em Manaus (AM).De acordo com a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), a adolescente teria arquitetado o plano por acreditar que a mãe guardava R$ 17 mil em casa.
Representada pelo prefeito Ricardo Almeida e os secretários municipais Felipe Castro (Educação), Josefa Almeida (Assistência Social) e Paula Luísa (Saúde), a cidade de Cícero Dantas (BA) aderiu nesta terça-feira, 03, ao Selo UNICEF.
