Creches para os filhos, salários mais justos, proteção contra a violência doméstica e oportunidades para conquistar independência financeira. Essas são algumas das questões que fazem parte da rotina de milhões de brasileiras e ganharam espaço na disputa pela Presidência da República.
As empresas privadas com 100 ou mais empregados devem atualizar suas informações até 31 de agosto. Os dados servirão para elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, elaborado e publicado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou por unanimidade, nesta quinta-feira (14), a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Decisão do STF mantém regras da Lei de Igualdade Salarial e reforça medidas de transparência nas empresas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter válida a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres no Brasil. Aliás, a decisão foi tomada por unanimidade nesta semana e reforça regras ligadas à transparência nos salários pagos pelas empresas.
(O Globo) O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a lei de 2023 que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, favorável à constitucionalidade da norma.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), assegurar o direito ao horário especial de trabalho aos servidores públicos municipais com deficiência (PCD). A demanda é de terça-feira (13) e se estende aos trabalhadores responsáveis pelo cuidado de cônjuge, filho ou dependente PCD.
Via Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (dia 13) o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres. A sessão de ontem foi dedicada às sustentações das partes envolvidas nos processos.
A diferença salarial entre homens e mulheres no Brasil é de 21,3% nas 53,5 mil empresas com mais de cem funcionários, segundo o 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
A diferença salarial entre homens e mulheres no Brasil atingiu 21,3% nas 53,5 mil empresas com mais de cem funcionários, segundo o 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Apesar da manutenção da desigualdade em torno de 20% ao longo dos últimos anos, o levantamento indica crescimento relevante na presença feminina no mercado formal.
No pronunciamento oficial do Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (30) duas medidas com impacto direto na vida dos trabalhadores: a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a abertura do debate nacional sobre a jornada de trabalho 6 por 1, hoje vigente no país.
O presidente Lula (PT) sancionou, na quinta-feira (24), uma lei que proíbe critérios discriminatórios voltados a pesquisadoras durante o processo de seleção para bolsas de pesquisa ou estudo por motivos ligados à maternidade, inclusive por gestação ou adoção.
O mais recente Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres, acendeu um alerta em Goiás: mesmo com mais mulheres no mercado formal, a diferença salarial entre homens e mulheres permanece elevada, chegando a 25% em algumas ocupações de nível superior.
Nesta terça-feira (30), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que as empresas que omitem dados sobre igualdade salarial terão “um olhar especializado” da área de fiscalização da pasta. “Se querem atenção, terão uma atenção”, afirmou durante coletiva de imprensa para apresentar dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).
