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CAIO SPECHOTO E AUGUSTO TENÓRIO FOLHAPRESS O governo do presidente Lula (PT), agora reeleito, tem duas prioridades em sua agenda legislativa até o fim do ano: a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública e a discussão do Orçamento de 2027.
IDIANA TOMAZELLI BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) Os ajustes na proposta de Orçamento para 2027 serão peça-chave para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito neste domingo (25), acenar com uma correção de rota na política fiscal, avalia Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia no ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional.
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa (CLDF) aprovou o Ato nº 236/2026, que consolida a proposta orçamentária da Casa para o exercício financeiro de 2027. A medida prevê um orçamento total estimado em R$ 1.202.244.100,00 para o custeio e investimentos do Poder Legislativo do DF.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (22) que a previsão de superávit primário no Orçamento de 2027 está mantida, mesmo após o anúncio recente de medidas com impacto nas contas públicas. Segundo ele, as iniciativas foram planejadas dentro das regras fiscais vigentes e não alteram o arcabouço fiscal.
O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina parte das emendas parlamentares impositivas para custear a gratuidade do transporte público coletivo urbano. Pela regra, a medida tem potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso nesta quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte público gratuito aos fins de semana e feriados. O texto destina cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares para financiar a medida.
O próximo presidente da República terá R$ 16,07 bilhões para investir em transportes em 2027, segundo levantamento da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que aguarda aprovação do Congresso. O valor é 4% menor que o previsto para o setor em 2026.
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o uso de parte das emendas parlamentares obrigatórias para financiar a gratuidade do transporte público coletivo urbano. A medida pode viabilizar a tarifa zero aos fins de semana e feriados.
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira (21) o envio do Fiscobras 2026 ao Congresso Nacional, com uma lista de 10 obras prioritárias que necessitam de R$ 524,8 milhões para conclusão. Os empreendimentos estão em 10 Estados, nas cinco regiões do país, e os dados subsidiarão a votação do Orçamento de 2027.
O governo federal detalhou nesta quarta-feira (21) as medidas para microempreendedores individuais (MEIs) sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo o perdão automático de dívidas com a União a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida deve beneficiar mais de 3,6 milhões de CNPJs, com um montante de R$ 18,7 bilhões em dívidas ativas.
Em nota divulgada nesta quarta-feira, 21, o governo federal detalhou as medidas para os microempreendedores individuais (MEIs) sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de confirmar os valores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe tarifa zero no transporte público em fins de semana e feriados, enviada ao Congresso Nacional no mesmo evento.
Os investimentos no setor de Transportes previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 somam R$ 16,07 bilhões, considerando os orçamentos da União e das empresas estatais, segundo levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
LUANY GALDEANO, ADRIANA FERNANDES E IDIANA TOMAZELLI FOLHAPRESS As propostas de uso de inteligência artificial no serviço público, o modelo de reforma administrativa, a política de reajuste de salários, concursos e as privatizações de empresas estatais colocam em lados opostos os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Goiás, com previsão de aproximadamente R$ 53 bilhões em receitas e despesas para 2027, começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Alego) nesta terça-feira (20). A relatoria ficará com o deputado Wagner Neto (Solidariedade).
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, encaminhou um documento ao Congresso Nacional apontando a necessidade de ajustar as contas públicas para manter o arcabouço fiscal nos próximos quatro anos, defendendo um “esforço contido e estável”. Segundo as projeções, faltariam recursos para manter políticas atuais a partir de 2028.
O governo federal pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento nesta segunda-feira (19). O valor equivale a pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos.
O governo federal pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico. A informação foi divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta segunda-feira (19/10). O valor corresponde a pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos.
A disputa pela presidência da Câmara de Vereadores de Niterói para o biênio 2027-2028 já movimenta os bastidores do Legislativo municipal. O atual presidente, Milton Lopes (União Brasil), o Cal, surge como um dos principais nomes, mas enfrenta resistência da oposição e não é mais consenso.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, avalia que o governo federal terá dificuldade para cumprir a meta de resultado primário de 2027. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê superávit de R$ 18,6 bilhões, mas os cálculos da IFI indicam déficit de R$ 86,1 bilhões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (15) que não sabia que o Bolsa Família estava havia três anos sem reajuste pela inflação. Em entrevista ao Jornal Nacional, o petista classificou a situação como “inexplicável” e disse ter decidido corrigir o valor do benefício, elevando o piso de R$ 600 para R$ 691.
