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CAIO SPECHOTO E AUGUSTO TENÓRIO FOLHAPRESS O governo do presidente Lula (PT), agora reeleito, tem duas prioridades em sua agenda legislativa até o fim do ano: a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública e a discussão do Orçamento de 2027.
Na tarde desta terça-feira (25), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou as contas do governo de Helder Barbalho (MDB) referente ao exercício financeiro de 2025. A decisão seguiu o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá no máximo um mês para corrigir a política fiscal e recuperar a credibilidade junto ao mercado financeiro após a reeleição, avalia Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia no ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional.
IDIANA TOMAZELLI BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) Os ajustes na proposta de Orçamento para 2027 serão peça-chave para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito neste domingo (25), acenar com uma correção de rota na política fiscal, avalia Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia no ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todos os processos judiciais e administrativos que discutem a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da Cofins.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (21) o julgamento que discute se o Imposto sobre Serviços (ISS) entra na base de cálculo do PIS/Cofins. O impacto para a União em caso de derrota é de até R$ 35,4 bilhões, conforme estimativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (21) para excluir o ISS (Imposto sobre Serviços) da base de cálculo do PIS e da Cofins. O voto decisivo foi do ministro Luiz Fux, que desempatou o julgamento que estava em 5 a 5.
Os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam planos distintos para conter os gastos públicos, em um cenário de dívida bruta de 82,9% do PIB e despesas obrigatórias crescentes. Flávio promete acelerar o ajuste fiscal com melhora de 1,5% do PIB em 18 meses, enquanto Lula defende trajetória gradual até superávit de 1,3% em 2030.
A Prefeitura de Praia Grande apresentou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com previsão de receita municipal de R$ 3.246.677.351,00. A audiência pública, conduzida pela Subsecretaria de Planejamento e Controle Orçamentário, foi realizada para detalhar o planejamento financeiro do Município e apresentar os valores destinados às principais áreas da Administração.
A Prefeitura de Praia Grande apresentou, na noite da última segunda-feira (19), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com previsão de receita municipal de R$ 3.246.677.351,00.
O governo federal pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento nesta segunda-feira (19). O valor equivale a pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos.
O governo federal pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico. A informação foi divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta segunda-feira (19/10). O valor corresponde a pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (15) que é inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária sobre a receita bruta do produtor rural pessoa física, o chamado Funrural, até 1º de janeiro de 2018. A decisão, tomada na ADI 4395, reverteu o entendimento anterior da Corte, que em 2022 havia validado a cobrança por 6 votos a 5.
A Câmara Municipal de Goiânia realiza no sábado (10), às 9h, a sessão especial que elegerá a nova Mesa Diretora para o segundo biênio da 20ª Legislatura (2027-2028). O vereador Thialu Guiotti (Avante) chega à votação com 26 assinaturas de apoio, segundo apuração da imprensa local.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, que os créditos presumidos de ICMS não entram na base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, tomada em repercussão geral, vale para todos os processos sobre o tema e impacta a arrecadação federal e o bolso das empresas em todo o país.
A Câmara de Porto Alegre aprovou nesta terça-feira (7), com cinco emendas, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O texto, encaminhado pelo Executivo, fixa receitas e despesas em R$ 14,16 bilhões para o próximo ano, com projeção de R$ 4,76 bilhões em impostos e R$ 4,77 bilhões em transferências.
As Assembleias Legislativas são os órgãos do Poder Legislativo nos estados. Assim como a Câmara dos Deputados e o Senado, são responsáveis por elaborar leis, fiscalizar os chefes do Poder Executivo, sabatinar e aprovar indicações a cargos, analisar contas e aprovar o orçamento.
Com previsão de R$ 6,945 bilhões em receitas e despesas para 2027, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi entregue na tarde desta terça-feira (29), à Câmara Municipal de Santos.
A gestão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) recorreu a decretos municipais para regulamentar medidas em áreas como saúde, comércio, urbanismo, habitação, fiscalização e desapropriações.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a admitir o risco de a estatal militar Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais) precisar de um aporte de recursos da União devido a dificuldades de caixa. A empresa é responsável pela construção de navios usados pela Marinha do Brasil.
