Quatro MPs perdem validade sem aval do Congresso
Quatro medidas provisórias (MPs) que destinavam cerca de R$ 31,05 bilhões em créditos e subsídios perderam a validade entre setembro e outubro sem terem sido aprovadas pelo Congresso Nacional. Os recursos já utilizados durante a vigência das MPs não precisam ser devolvidos, mas as relações jurídicas decorrentes podem ser disciplinadas por decreto legislativo.
Pontos-chave
- As MPs 1362/26, 1363/26, 1364/26 e 1365/26 caducaram por não terem sido votadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro do prazo de 120 dias.
- Poderiam participar motoristas cadastrados havia pelo menos 12 meses e com no mínimo 100 corridas na mesma plataforma, além de taxistas registrados.
- A medida previa condições de financiamento mais favoráveis para mulheres e permitia o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI).
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/quatro-mps-perdem-validade-sem-aval-do-congresso/Publicado originalmente em 9 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoCongresso Nacional ★
PessoaOriente Médio
EstadoParaíba
PessoaQuatro MPs
PaísBrasil
ÓrgãoSenado Federal
Pessoade Segurança
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoMinistério da Fazenda
Pessoada Fazenda
ÓrgãoSecretaria Municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia
EstadoPernambuco
PessoaEstreito de Ormuz
PessoaGás Natural
ÓrgãoAgência Nacional do Petróleo
PessoaProjeto de Decreto Legislativo
PessoaMove Brasil
1 favorecida0 prejudicadas16 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 11h43
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