O Senado Federal aprovou, em 15 de outubro de 2026, o projeto que amplia o teto de receita bruta anual do MEI e concede anistia de dívidas inscritas na União. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A emenda estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição. A promulgação ocorreu em sessão solene com a presença de autoridades.
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).
O Senado aprovou o PLP 186/2026, que cria o programa Prospera MEI, com perdão de dívidas de microempreendedores individuais com a União e ampliação do limite de faturamento a partir de 2027. O projeto beneficia 17,6 milhões de MEIs, incluindo 7,8 milhões de mulheres, e aguarda sanção presidencial.
A aprovação do fim da escala 6×1, ocorrida na última quarta-feira, 14, pelo Senado Federal, abre um novo debate entre representantes do setor empresarial. É preciso montar uma estratégia sobre como reorganizar as jornadas de trabalho sem comprometer o funcionamento dos estabelecimentos e a atividade econômica.
A nove dias do segundo turno das eleições presidenciais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, publicou nesta sexta-feira, 16, uma foto em que aparece segurando um exemplar da Constituição Federal no plenário do Senado, durante a cerimônia de promulgação da PEC que prevê o fim da escala 6×1.
O ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (União Brasil), que disputou o cargo de vice-governador do Ceará na chapa de Ciro Gomes (PSDB), anunciou nesta sexta-feira, 16, seu voto no senador Flávio Bolsonaro (PL) para o segundo turno da eleição presidencial. A decisão foi divulgada em um vídeo publicado nas redes sociais.
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, extinguindo a escala de trabalho 6×1 e instituindo a escala 5×2 para trabalhadores brasileiros. A medida, que prevê duas folgas semanais e redução gradual da jornada para 40 horas, entra em vigor em até 60 dias.
O Congresso promulgou o fim da escala 6×1 e a diminuição da jornada de trabalho para 40 horas semanais para CLTs, na manhã desta sexta-feira (16). O ato de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública da pauta do plenário na quinta-feira (15), após divergências em torno da redução da maioridade penal. O tema provocou um impasse na base governista e ampliou as tensões entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e setores da esquerda.
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional, que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6×1) e prevê a escala 5×2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A emenda estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição. A promulgação ocorreu em sessão solene com a presença de autoridades, incluindo o presidente Lula.
A emenda à Constituição que determina o fim da escala 6×1, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada de 44 para 40 horas, foi promulgada na manhã desta sexta (16) pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso Nacional. A sessão solene contou com a presença do presidente Lula (PT) e do presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), entre outras autoridades.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que encerra a escala de trabalho 6×1 e garante dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e representa a primeira mudança constitucional na jornada de trabalho desde 1988.
A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 ocorreu nesta sexta-feira (16), sem a presença de senadores da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ausência chamou atenção porque a proposta recebeu apoio dos parlamentares durante a tramitação no Congresso.
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, extinguindo a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A nova regra estabelece a escala 5×2 e a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, com vigência a partir de dezembro de 2026.
O presidente Lula agradeceu aos presidentes da Câmara e do Senado durante a promulgação da emenda que extingue a escala 6×1, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado. Em discurso no Congresso, Lula classificou a mudança como uma conquista dos trabalhadores e defendeu a divisão das tarefas domésticas.
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6×1) e prevê a escala 5×2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.
O Senado Federal aprovou projeto de lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional. A medida prevê três provas durante a graduação, com a última possuindo maior peso na média final.
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que extingue a escala 6×1 e estabelece a escala 5×2 para todos os trabalhadores, com implementação em até 60 dias. A emenda também prevê redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, em transição de 14 meses. A votação no Senado foi de 75 votos favoráveis e 1 contrário.
