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Ficha nº 225587 Política 09/05/2026 · 17h39

Alexandre de Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria em ações do 8 de Janeiro

O Hoje tom negativo
Alexandre de Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria em ações do 8 de Janeiro
Imagem: O Hoje (reprodução)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste sábado (9) a suspensão da aplicação da chamada Lei da Dosimetria em execuções penais relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada um dia após a promulgação da norma pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Pontos-chave

  • A decisão foi assinada nos autos das Execuções Penais 41, 134, 100, 102, 43, 52, 61 e 72.
  • Além disso, o ministro destacou que as execuções penais devem seguir conforme os termos definidos após o trânsito em julgado das condenações.
  • Partidos e entidades questionam lei As ações que contestam a constitucionalidade da Lei 15.402/2026 foram protocoladas na sexta-feira (8).
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/05/09/alexandre-de-moraes-suspende-aplicacao-da-lei-da-dosimetria-e…Publicado originalmente em 9 de maio de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia

PessoaAlexandre de Moraes ★ PessoaLei da Dosimetria ★ ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF) ÓrgãoSenado Federal ÓrgãoCongresso Nacional Órgãodo Senado PessoaDavi José Raimundo Alcolumbre PessoaSegurança Jurídica PessoaLuiz Inácio Lula da Silva ÓrgãoProcuradoria-Geral da República (PGR) Órgãodo STF ÓrgãoAdvocacia-Geral da União (AGU) ÓrgãoRede Sustentabilidade - Minas Gerais PessoaAção Direta de Inconstitucionalidade
0 favorecidas2 prejudicadas12 neutras
#acao direta de inconstitucionalidade#procuradoria-geral da republica#luiz inacio lula da silva#supremo tribunal federal#advocacia-geral da uniao#rede sustentabilidade#politica

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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 11h27 Pedir correção ou remoção