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Dossiê · Pessoa · nº 35435

Ação Direta de Inconstitucionalidade

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Cronologia

20 nesta página
30 out2026 · 15h47

Sandrinha Cavalcante poderá assumir como deputada federal pelo Ceará caso STF altere cálculo das sobras eleitorais

Sandrinha Cavalcante (PSDB) poderá conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo Ceará caso o Supremo Tribunal Federal (STF) acolha uma ação que questiona a distribuição das sobras eleitorais e determine a aplicação da mudança às eleições de 2026. A possibilidade aparece em uma simulação que projeta alterações em três das 22 vagas da bancada federal cearense.

Portal Caririensi Política positivo
30 out2026 · 14h36

PDT leva ao STF questionamento sobre regra que definiu sete vagas de deputado federal no Ceará

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra os critérios utilizados na distribuição das sobras eleitorais, etapa responsável pelo preenchimento das vagas que permanecem abertas após a primeira divisão de cadeiras nas eleições proporcionais. No Ceará, esse mecanismo definiu sete dos 22 deputados federais eleitos em 2026.

Repórter Ceará Política positivo
09 out2026 · 08h57

OAB-GO repudia reajuste de até 40% na taxa judiciária em Goiás

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) divulgou nota oficial nesta sexta-feira (9) em que repudia o Projeto de Lei nº 874/2026, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que altera a cobrança da taxa judiciária com reajuste de até 40%, e informou que acionou a Procuradoria para levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Jornal Brasil em Folhas Tecnologia positivo
08 out2026 · 14h07

STF retoma julgamento de lei que garante gratuidade a PcD em estacionamentos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (8) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901, que questiona a lei do Paraná que garante o dobro de tempo ou 30 minutos gratuitos para pessoas com deficiência em estacionamentos privados. A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) contra o governo estadual.

Jornal Brasil em Folhas Justiça negativo
07 out2026 · 16h00

CNC pede ao STF para defender MP que proíbe bets no Brasil

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae na ação que tenta derrubar a medida provisória que proíbe a exploração, oferta e publicidade de sites de apostas, as bets, no Brasil. A entidade cita drenagem de renda e impacto no varejo para defender a manutenção da MP.

Jornal Brasil em Folhas Justiça negativo
07 out2026 · 11h58

STF mantém ascensão de praças a oficiais na PM de Goiás

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a possibilidade de a Polícia Militar de Goiás realizar processos seletivos internos para permitir a ascensão de praças aos quadros de oficiais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5775, que questionava dispositivos das Leis Estaduais nº 19.452/2016 e nº 11.596/1991.

Jornal Brasil em Folhas Política positivo
03 out2026 · 20h48

Clubes de elite recorrem ao STF para derrubar veto de Lula às bets

Uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe a operação de casas de apostas de quota fixa e a veiculação de patrocínios provocou reação imediata no futebol brasileiro. Flamengo, Botafogo, Fluminense e outros clubes recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os efeitos da medida, que ameaça contratos bilionários.

Jornal Brasil em Folhas Esportes negativo
03 out2026 · 14h26

BOMBA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA SUSPENDE ELEIÇÃO DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRAS

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão imediata de todos os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barreiras para o biênio 2027/2028, realizada no último dia 1º de outubro. A decisão alcança o resultado da votação e eventuais atos posteriores de ratificação, posse ou diplomação da chapa eleita.

Mural do Oeste Política negativo
24 set2026 · 11h06

Todas as mulheres, servidoras públicas celetistas terão 120 dias de licença maternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que todas as mães têm direito a critérios e prazos uniformes de licença-maternidade, independentemente do tipo de regime profissional da pessoa beneficiária (celetistas, servidoras públicas federais e militares). A decisão garante a mães, sejam biológicas ou adotantes, licença de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias.

Blog do Edison Silva Tecnologia negativo
24 abr2026 · 22h19

STF barra revisão em concursos militares de Goiás

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu novos contornos para a aplicação da decisão que proibiu a limitação de vagas por gênero em concursos militares em Goiás. Ao julgar recursos nesta quinta-feira (23), a Corte estabeleceu que a medida não autoriza a reabertura de etapas já concluídas nem beneficia candidatas eliminadas ao longo do certame.

O Hoje Cotidiano misto
20 mar2026 · 16h22

Patente da semaglutida cai nesta sexta-feira; entenda

A patente da semaglutida no Brasil expira nesta sexta-feira (20). A substância é o princípio ativo de alguns medicamentos agonistas do receptor GLP‑1 – como o Ozempic – e popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. A queda da patente abre caminho para versões mais baratas do remédio.

Tribuna do Planalto Cotidiano negativo
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