Falta coerência ao sistema tributário
Em novembro, o STF decidiu que as alíquotas do ICMS incidente sobre energia elétrica e telecomunicações não podem ser superiores à alíquota padrão. A decisão — que ainda pode ser alterada, pois não transitou em julgado — foi proferida no Recurso Extraordinário 714.139, por 8 votos a 3.
Pontos-chave
- Nela, o tribunal reconheceu a falta de coerência interna de um dos principais impostos brasileiros, o ICMS.
- Dizemos que algo é coerente quando possui consistência lógica, quando os elementos que o compõem estão devidamente integrados.
- Um texto é coerente quando o leitor consegue depreender o seu significado e estabelecer um nexo entre suas partes e o todo.
Fonte originalPortal Bem Ditohttps://bemditojor.com/falta-coerencia-ao-sistema-tributario/Publicado originalmente em 10 de dezembro de 2021
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 13h48
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