Fazenda quer suspender casos sobre ISS no PIS/Cofins
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todos os processos judiciais e administrativos que discutem a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Pontos-chave
- Na quarta-feira (21/10), o STF decidiu, por 6 votos a 5, que o ISS deve ser excluído da base de cálculo das contribuições federais.
- O julgamento se deu no Tema 118 da repercussão geral, o que significa que o entendimento deverá ser seguido por todos os tribunais.
- A discussão sobre a modulação ficou para uma eventual fase de embargos de declaração.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/fazenda-quer-suspender-casos-sobre-iss-no-pis-cofins…Publicado originalmente em 23 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 01h16
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