Gilmar Mendes diz que CPI é incompetente para indiciar ministro do STF
Antônio Augusto/STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (14) não haver base legal para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado possa indiciar ministros da Corte por crime de responsabilidade.
Pontos-chave
- A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master, que tramita no Supremo.
- O relatório da CPI, de 221 páginas, ainda precisa ser aprovado pela comissão, em sessão marcada para esta terça-feira.
- O ministro entende que o relatório “flerta com a arbitrariedade” ao querer criminalizar a concessão de habeas corpus contra abusos de poder.
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/04/14/gilmar-mendes-diz-que-cpi-e-incompetente-para-…Publicado originalmente em 14 de abril de 2026
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaGilmar Mendes ★
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
ÓrgãoSenado Federal
PessoaFlávio Dino
PaísBrasil
ÓrgãoAgência Brasil
PessoaAlexandre de Moraes
EmpresaCaso Banco Master
EstadoSergipe
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara de Riacho
PessoaDias Toffoli
PessoaPaulo Gonet
ÓrgãoComissão Especial da Câmara
ÓrgãoComissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19
PessoaAlessandro Vieira
ÓrgãoCPI do Crime Organizado
0 favorecidas1 prejudicada15 neutras
Relacionadas no arquivo
Restringir mineração pode favorecer garimpo ilegal, diz GilmarAo devolver as investigações do escândalo do INSS para o ministro André Mendonça, mas manter consigo o caso Master, o presidente do Supremo incomoda ala de Alexandre de MoraesLula já mandou seu recado de que vai insistir na indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga que está aberta no Supremo, apesar de Rodrigo Pacheco ter a preferência de Alcolumbre e ministros do tribunalA reclamação no regime de relevância (Parte I)Andrei Rodrigues balança no comando da PFAndrei Rodrigues balança no comando da PF
Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 19h40
Pedir correção ou remoção