Governo apresenta perdão de dívidas tributárias de MEIs, compra de débitos bancários e apoio de até R$ 5 mil para investir no negócio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira (13/10), no Palácio do Planalto, da apresentação de um conjunto de medidas voltadas a quem trabalha por conta própria e mantém um pequeno negócio.
Pontos-chave
- O Brasil tem 17,6 milhões de microempreendedores individuais cadastrados, dos quais 7,8 milhões são mulheres, segundo os dados apresentados pelo governo.
- A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões.
- A medida depende de aprovação pelo Congresso.
Fonte originalPolitica in Rosahttps://www.politicainrosa.com.br/governo-apresenta-perdao-de-dividas-tributarias-de-meis-…Publicado originalmente em 13 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoCongresso Nacional
EventoDesenrola Brasil 3.0
PaísBrasil
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoPalácio do Planalto
ÓrgãoServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá
ÓrgãoMinistério da Fazenda
ÓrgãoSecretaria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amapá
AssuntoReforma tributária
ÓrgãoConsultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento
ÓrgãoProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
PessoaProspera MEI
EventoProspera MEI
ÓrgãoMinistério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 11h58
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