Projeto cria política de tolerância zero contra pichação e vandalismo
O Projeto de Lei 2668/26 cria a Política Nacional de Tolerância Zero contra a Pichação e o Vandalismo Urbano. O texto define a pichação como infração administrativa e prevê multas de R$ 5 mil a R$ 100 mil, além de obrigar o infrator a custear a restauração do bem danificado.
Pontos-chave
- A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
- Para casos simples, a multa prevista varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.
- Havendo dano ao patrimônio público, histórico, artístico ou cultural, a punição poderá chegar a R$ 100 mil.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/projeto-cria-politica-de-tolerancia-zero-contra-pich…Publicado originalmente em 7 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaTolerância Zero ★
PaísBrasil
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
PessoaDia Mundial do Meio Ambiente
PessoaProjeto de Lei do Plano Diretor
EstadoMato Grosso
PessoaDesenvolvimento Urbano
PessoaAdministração Pública Federal
AssuntoCidadania
ÓrgãoSecretaria de Desenvolvimento Urbano de Aparecida de Goiânia
PessoaDesenvolvimento Sustentável
PessoaPolítica Nacional de Resíduos Sólidos
PessoaGuardas Civis Municipais
PessoaDívida Ativa da União
PessoaPolícias Civil
PessoaJosé Medeiros
0 favorecidas1 prejudicada16 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 13h51
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