Projeto na Câmara cria regra nacional para afastar agressor de vítima no serviço público
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria novas regras para impedir a convivência entre vítimas de violência doméstica e seus agressores no ambiente do serviço público.
Pontos-chave
- A regra valerá para servidores das esferas federal, estadual e municipal.
- O projeto original é de autoria da deputada Camila Jara (PT) e previa a remoção automática do agressor do mesmo órgão onde trabalha a vítima.
- No entanto, o texto sofreu alterações nas comissões para ampliar a efetividade da futura lei e evitar impactos administrativos considerados excessivos.
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/05/16/projeto-na-camara-cria-regra-nacional-para-afastar-agressor-d…Publicado originalmente em 16 de maio de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoAdministração Municipal
PessoaAdministração Pública Federal
PessoaLei Maria da Penha
AssuntoLei 11.340/2006
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoCongresso Nacional
ÓrgãoMinistério do Trabalho e Emprego
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
ÓrgãoINSS
ÓrgãoComissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
PessoaDelegada Adriana Accorsi
ÓrgãoComissão de Defesa dos Direitos da Mulher
PessoaCamila Jara
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 10h49
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