Ficha nº 405900 Meio Ambiente 23/10/2026 · 12h59 Situação: em andamento ● relevante

Projeto reconhece cultivo de café como opção para reflorestamento na Amazônia Legal

Parintins Notícias tom positivo

O Projeto de Lei 2764/26, em análise na Câmara dos Deputados, reconhece o cultivo de café como modalidade de reflorestamento na Amazônia Legal, alterando o Código Florestal. A proposta exige manejo conservacionista e não se aplica a áreas desmatadas após 2008. O autor, deputado Roberto Duarte, defende benefícios para pequenos produtores.

Pontos-chave

PL 2764/26 permite café em APP e Reserva Legal.
Exige manejo conservacionista e exclui áreas desmatadas após 2008.
Beneficia agricultores familiares com crédito e serviços ambientais.

Contexto

O projeto altera o Código Florestal para flexibilizar a recomposição de áreas degradadas na Amazônia.

Dados da matéria

Quando23 out 2026

Número do projeto de lei2764/26

Data limite para supressão de vegetação nativa22 de julho de 2008

Tamanho máximo de pequenas propriedades beneficiadasquatro módulos fiscais

Quem disse

“O projeto reconcilia, no plano legislativo, a proteção ambiental devida à Amazônia com o desenvolvimento sustentável da cafeicultura, em favor do pequeno produtor rural amazônico.”
— deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC)

Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/projeto-reconhece-cultivo-de-cafe-como-opcao-para-refloresta…Publicado originalmente em 23 de outubro de 2026

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