Prospera MEI vai à sanção com perdão de dívidas e mais espaço nas compras públicas
O projeto do Prospera MEI avançou no Congresso e segue para sanção presidencial após aprovação no Senado nesta quinta-feira (15). A proposta reúne anistia de dívidas com a União, atualização do faturamento permitido e ampliação das oportunidades de contratação pelo poder público.
Pontos-chave
- O Projeto de Lei Complementar nº 186/2026 recebeu 78 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
- Na Câmara dos Deputados, havia sido aprovado na quarta-feira (14), por 461 votos a quatro.
- As mudanças não passam a valer apenas com a votação.
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/prospera-mei-vai-a-sancao-com-perdao-de-dividas-e-mais-es…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaProspera MEI ★
PaísBrasil
EstadoGoiás
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoMinistério da Fazenda
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
PessoaProjeto de Lei Complementar
PessoaDívida Ativa da União
PessoaSimples Nacional
1 favorecida0 prejudicadas10 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 19h59
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