STF mantém decisão que extinguiu aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão que afastou a aposentadoria compulsória como penalidade disciplinar máxima aplicada a magistrados. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (30), mantendo o entendimento firmado anteriormente pela Corte.
Pontos-chave
- O órgão sustentou ainda que a reforma previdenciária retirou o dispositivo constitucional sobre a penalidade, mas não proibiu expressamente sua utilização.
- Ao votar pela rejeição do recurso, Flávio Dino afirmou que a vitaliciedade dos magistrados não impede a responsabilização por infrações graves.
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/06/30/stf-mantem-decisao-que-extinguiu-aposentadoria-compulsoria-co…Publicado originalmente em 30 de junho de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 07h22
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