STJ permite que pais saquem indenização de filhos menores
Entenda o caso – Terceira Turma decidiu que o bloqueio dos valores é excepcional e depende da demonstração concreta de risco ao patrimônio da criança ou conflito de interesses Os pais podem levantar e administrar valores de indenização pertencentes aos filhos menores sem precisar aguardar que eles completem 18 anos.
Pontos-chave
- Para o STJ, o simples propósito de preservar o patrimônio da criança não autoriza o bloqueio automático do dinheiro.
- O processo tramita em segredo de Justiça e, por isso, seu número não foi divulgado.
- O que aconteceu A filha menor recebeu uma indenização por danos morais em processo relacionado ao atraso de um voo.
Fonte originalFocus Poderhttps://focuspoder.com.br/stj-permite-que-pais-saquem-indenizacao-de-filhos-menores/Publicado originalmente em 23 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPolícia Civil do Estado de São Paulo
ÓrgãoTribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado da Bahia
ÓrgãoTribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
PessoaCódigo Civil
PaísBrasil
EstadoSão Paulo Futebol Clube
CidadeSão Paulo
ÓrgãoSexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
ÓrgãoJustiça Federal de São Paulo
PessoaTerceira Turma
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 00h43
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