TJ-GO rejeita ação do MP-GO e mantém adensamento na Fuad José Sebba
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu, por unanimidade, rejeitar a ação proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) que questionava a legislação municipal que autoriza o adensamento urbano nas proximidades da Avenida Fuad José Sebba, em Goiânia. O julgamento foi realizado pela Terceira Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível.
Pontos-chave
- De acordo com o magistrado, a via correta seria a propositura de uma ação direta de inconstitucionalidade.
- Com esse entendimento, o colegiado decidiu rejeitar a ação sem analisar o mérito.
- A legislação questionada teve origem em projeto aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia, que recebeu uma emenda parlamentar durante a tramitação.
Fonte originalDiário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligentehttps://www.dm.com.br/politica/tj-go-rejeita-acao-do-mp-go-e-mantem-adensamento-na-fuad-jo…Publicado originalmente em 31 de março de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoMinistério Público do Estado de Goiás
PessoaFuad José Sebba
PaísBrasil
EstadoGoiás
CidadeGoiânia/GO
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoAdministração Pública Municipal
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
AssuntoMobilidade Urbana
ÓrgãoJustiça de Goiás
ÓrgãoFazenda Pública Municipal
PessoaPlano Diretor de Goiânia
PessoaVara da Fazenda Pública de Guarujá
PessoaSabrina Garcez
PessoaKowalsky Ribeiro
PessoaDecisão do TJ-GO
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 07h32
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