União e bets entram em embate no STF sobre validade da proibição do setor
A disputa em torno da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, que proibiu as apostas esportivas e os cassinos online no Brasil, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Pontos-chave
- O embate corre na relatoria do ministro Luiz Fux, dentro de uma ação ajuizada em 2024 pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).
- Isso pode ser utilizado pelas empresas para sustentar que houve quebra abrupta da boa-fé objetiva e da segurança jurídica”, explica.
- Embora a MP negue devolução de valores ou indenizações, o ponto pode ser questionado no STF mediante comprovação de investimentos não amortizados.
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/10/07/uniao-e-bets-entram-em-embate-no-stf-sobre-validade-da-proibi…Publicado originalmente em 7 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
AssuntoMedida Provisória
PaísBrasil
EstadoGoiás
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
EstadoDistrito Federal
LocalDistrito Federal
ÓrgãoMinistério da Fazenda
ÓrgãoUniversidade Federal de Goiás
ÓrgãoSistema Único de Saúde (SUS
ÓrgãoProcuradoria-Geral da República (PGR)
PessoaSistema Único de Saúde
PessoaEscola de Saúde Pública
ÓrgãoAdvocacia-Geral da União (AGU)
PessoaAudiência Pública de Prestação de Contas
PessoaDario Durigan
PessoaGreice Guerra
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 21h05
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