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Ficha nº 513233 Tecnologia 30/09/2026 · 18h31

União lança Desenrola MEI Pequeno Valor e outros 7 editais para renegociação de dívidas tributárias e não-tributárias

Politica in Rosa tom neutro

Desenrola Brasil – Foto: Reprodução/Redes Sociais A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), anunciou nesta terça-feira (29/9) o lançamento e a prorrogação de editais de transação de débitos federais que contemplam dívidas tributárias e não tributárias de pessoas físicas, microempreendedores, produtores rurais, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa.

Pontos-chave

  • A janela de negociação estará aberta de 01/10/2026 até 31/01/2027.
  • O saldo remanescente pode ser dividido em até 55 meses, com desconto de 50%.
  • Além dos dois novos editais, outros três programas de negociação terão seu prazo de adesão prorrogado pela PGFN.
Fonte originalPolitica in Rosahttps://www.politicainrosa.com.br/uniao-lanca-desenrola-mei-pequeno-valor-e-outros-7-edita…Publicado originalmente em 30 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia

PessoaDesenrola MEI Pequeno Valor ★ PaísBrasil PessoaPolíticas Públicas ÓrgãoMinistério Público do Trabalho na Bahia ÓrgãoSecretaria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amapá ÓrgãoAdvocacia-Geral da União ÓrgãoMinistério do Trabalho e Emprego PessoaNível Superior EventoDesenrola Brasil 3.0 ÓrgãoFundo de Garantia do Tempo de Serviço ÓrgãoConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico AssuntoFundo de Garantia do Tempo de Serviço ÓrgãoProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional ÓrgãoCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ÓrgãoProcuradoria-Geral Federal PessoaMicroempreendedores Individuais PessoaDesenrola Rural
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 14h59 Pedir correção ou remoção