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O deputado Fernando Marangoni prevê a aprovação do PL 3.080/2020 pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados ainda em 2026. O projeto visa instituir uma política nacional de direitos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, consolidando diversas propostas legislativas.
Uma pesquisa empírica analisou mais de 273 mil notas técnicas dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), identificando disparidades significativas nas recomendações de tratamentos médicos. O estudo aponta que a probabilidade de concessão judicial varia conforme o núcleo consultado, embora defenda a manutenção do sistema frente a alternativas menos robustas.
A cirurgia robótica na urologia se tornou cobertura obrigatória dos planos de saúde para o câncer de próstata. O procedimento é feito por três a cinco pequenas incisões no abdome.
A Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória 1067/21, que adota regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde.
