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Dossiê · Pessoa · nº 2749

Constituição Federal

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Cronologia

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27 out2026 · 16h26

Emenda Constitucional garante segundo dia de repouso para trabalhadores em dezembro

Um debate urgente se instala no cotidiano das relações de trabalho e na administração pública brasileira após a promulgação da Emenda Constitucional nº 141. A dúvida central reside em saber quando passa a valer o segundo dia de repouso semanal remunerado para os milhares de trabalhadores alocados em contratos de prestação de serviços terceirizados firmados com o poder público.

27 out2026 · 15h25

Temer pede que Lula ‘pacifique’ o país

O ex-presidente Michel Temer (MDB) pediu, em publicação no X nesta terça-feira (27), que o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ‘faça o possível para pacificar o país’ no quarto mandato. Temer, que governou o país entre 2016 e 2018, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), declarou apoio a Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições.

27 out2026 · 15h18

Deputada é proibida de incentivar demissões por voto em Lula

A Justiça do Trabalho determinou que a deputada estadual India Armelau pare de incentivar empresários a demitir ou perseguir funcionários por suas convicções políticas. A decisão liminar atende parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, que entrou com ação civil pública contra a parlamentar nesta terça-feira (27).

27 out2026 · 13h54

MP instaura inquérito contra vereador eleito por suposto discurso de ódio

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para investigar o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) por suposta prática de discriminação, incitação à hostilidade e discurso de ódio. A ação se baseia em declarações feitas por ele em uma entrevista à rádio Jovem Pan, no início de outubro, em que afirmou que colocaria minorias “no devido lugar”.

27 out2026 · 00h55

Colonel uruguaio é preso no Brasil por crimes na ditadura

Nesta segunda-feira (26), a Polícia Federal prendeu, em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, o coronel uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo, de 85 anos, condenado pela Justiça italiana por crimes cometidos durante a ditadura militar de seu país. A prisão ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença estrangeira e determinar que a pena fosse cumprida no Brasil.

26 out2026 · 15h43

Deputado do PL quer plebiscito sobre separação do Sul

O deputado estadual Bruno Souza (PL-SC) anunciou, em publicação nas redes sociais, que vai propor um plebiscito para consultar a população da Região Sul sobre a saída da região da Federação. A manifestação foi feita um dia depois da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais.