O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a PEC que acaba com a escala 6×1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A jornada máxima cairá de 44 para 42 horas em dezembro e para 40 horas em 2027, sem redução salarial. A promulgação ocorreu na manhã desta sexta-feira (16), após o Senado aprovar o texto sem alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso, a chamada 6×1, e garante aos trabalhadores brasileiros o direito a dois dias de descanso semanal. A mudança encerra mais de um século de reivindicações por limites à jornada no país.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. Foram 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos. A mudança valerá também para quem trabalha de segunda a sexta.
O gari Antônio José Júnior de Oliveira, de Goiânia, foi aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele dedicou a conquista à mãe, Ivani Vavier de Souza, que o inspirou a continuar os estudos. Formado em julho, Antônio abriu escritório próprio em agosto e atua na área trabalhista.
Quem trabalhar no feriado de Nossa Senhora Aparecida, nesta segunda-feira (12), tem direito a pagamento em dobro ou a uma folga compensatória, conforme a Lei 605/1949. A regra vale para a maioria dos trabalhadores, mas há exceções, como a escala 12 por 36 e contratos de pessoa jurídica (PJ).
Quando mais de 158 milhões de brasileiros forem às urnas em 4 de outubro, uma das escolhas poderá ter efeitos diretos sobre escolas, hospitais, segurança pública, estradas e a distribuição do orçamento dos estados. Trata-se do voto para deputado estadual.
Em julho de 2014, nas dependências de uma empresa em San Juan, na Argentina, um trabalhador perdeu o emprego e viu a conta da indenização estacionar por mais de uma década em torno de seis milhões de pesos argentinos, cifra que a inflação crônica do país foi corroendo enquanto o processo dormia nas prateleiras da Justiça laboral e as planilhas envelheciam sem que ninguém imaginasse a reviravolta que viria mais de doze anos depois.
A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), que manteve a reversão da justa causa aplicada a um frentista após o consumo de uma cerveja no intervalo para refeição, levantou uma dúvida: o funcionário pode beber durante o horário de almoço?
A noite de segunda-feira (31), foi de celebração para profissionais que se destacam no setor jurídico de Goiás. A entrega dos troféus da 16ª edição do Prêmio Mais Admirados do Direito em Goiás, promovido pela Contato Comunicação, aconteceu na sede da Fecomércio-GO, em Goiânia, em uma noite muito especial.
As transformações provocadas pela tecnologia, pelas novas relações de trabalho e pelas mudanças sociais estão criando desafios e também novos campos de atuação para profissionais do Direito. Esse é o ponto de partida da XIII Semana Jurídica do Centro Universitário ESAMC Santos (Rua Dr.
O estado de Goiás concentra praticamente 22% das decisões trabalhistas do país envolvendo caos de “Perspectivas de Gênero”, ou seja, processos judiciais que reconhece desigualdades históricas entre homens e mulheres na sociedade. Os números são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O vendaval que atinge a Baixada Santista desde noite de quinta-feira (6) e a manhã desta sexta (7) preocupa os moradores do litoral paulista que precisam se locomover entre os municípios. Diante de possíveis impactos causados pelas rajadas de vento, uma das principais dúvidas é se trabalhadores e estudantes podem faltar sem sofrer prejuízos.
Os ferroviários da CPTM entraram em greve à 0h desta terça, 4 de agosto, e paralisaram as linhas 11 Coral, 12 Safira e 13 Jade, que atendem a capital e a região metropolitana de São Paulo. A paralisação coloca milhares de trabalhadores diante de uma dúvida imediata: quem não consegue chegar ao emprego pode ter o dia descontado do salário?
Após um incêndio que gerou um apagão, as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, operadas pela Trivia Trens, paralisaram na manhã desta quinta-feira (23). Diante da interrupção, a Operação PAESE (Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência) entrou em ação para minimizar os impactos da ocorrência.
Sair de férias, viajar ou participar de atividades incompatíveis com o motivo da licença médica pode levar um trabalhador à demissão por justa causa.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a retomada da tramitação dos processos que discutem a contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) voltou a movimentar empresas, profissionais e especialistas em direito do trabalho em todo o país.
Na última terça-feira (30), a influenciadora Viih Tube e o marido, Eliezer, lançaram um reality show com a participação de funcionários da residência do casal em dinâmicas exibidas nas redes sociais.
O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) abriu inquérito para apurar possíveis violações à legislação trabalhista no reality show criado pela influenciadora Viih Tube e pelo marido, Eliezer, com a participação de funcionários da residência do casal em dinâmicas exibidas nas redes sociais.
O Brasil vive uma silenciosa epidemia de adoecimento mental. Nunca se falou tanto em ansiedade, depressão, síndrome de burnout, estresse ocupacional e riscos psicossociais. Nunca houve tantos afastamentos previdenciários relacionados a transtornos mentais. Nunca o tema ocupou espaço tão relevante nas discussões jurídicas, médicas e empresariais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recreio escolar, na educação básica, e os intervalos entre aulas, no ensino superior, podem integrar a jornada de trabalho dos professores quando o período não representar descanso efetivo.
