Ficha nº 96848 Política 21/10/2026 · 12h43

STF julga se ISS deve entrar no cálculo do PIS e da Cofins

Jornal Brasil em Folhas tom negativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (21) se o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592616, com repercussão geral reconhecida (Tema 118), foi suspenso em agosto de 2024 após divergências entre os ministros.

Pontos-chave

A ação é frequentemente chamada de “tese filhote” do RE 574.706 (Tema 69), que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Também constam na pauta três ações que serão julgadas em conjunto e tratam dos limites do acesso a dados sigilosos em investigações criminais.
São elas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5059 e 5073 e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 91.

Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/stf-julga-se-iss-deve-entrar-no-calculo-do-pis-e-da-…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026

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