STF exclui ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (21) para excluir o ISS (Imposto sobre Serviços) da base de cálculo do PIS e da Cofins. O voto decisivo foi do ministro Luiz Fux, que desempatou o julgamento que estava em 5 a 5.
Pontos-chave
- A decisão vale para todo o país.
- Segundo o ministro, a receita tributável engloba somente os recursos que entram em definitivo para o patrimônio da companhia.
- Os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Flávio Dino não votaram porque os votos dos seus antecessores no tribunal foram preservados.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/stf-exclui-iss-da-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
PessoaAlexandre de Moraes
PessoaAndré Luiz de Mendonça Figueiredo Neto
PessoaKassio Nunes Marques
PessoaEdson Fachin
PessoaFlávio Dino
PessoaCristiano Zanin
PessoaGilmar Mendes
PessoaJoão Dias Toffoli
PessoaImposto Sobre
PessoaCármen Lúcia
PessoaLuís Roberto Barroso
PessoaLei de Diretrizes Orçamentárias-LDO
PessoaCelso de Mello
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 02h10
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