Câmara aprova urgência para projeto que cria regras de proteção a crianças e adolescentes na internet
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador. Com a aprovação, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.
Pontos-chave
- O presidente da Casa, Hugo Motta, anunciou que a apreciação deve ocorrer já nesta quarta-feira (20), após a comissão geral que vai debater o tema.
- O texto também prevê a ampliação do controle parental, garantindo que pais e responsáveis possam gerir o acesso de crianças e adolescentes.
Fonte originalJacuípe Newshttps://www.jacuipenews.com.br/2025/08/camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-cria-regras…Publicado originalmente em 20 de agosto de 2025
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados ★
PaísBrasil
CidadeFeira de Santana
Assuntoredes sociais
ÓrgãoAgência Brasil
ÓrgãoRepublicanos
EstadoPiauí
EstadoSergipe
PessoaHugo Motta
AssuntoEstatuto da Criança e do Adolescente
Evento35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
ÓrgãoEstatuto da Criança e do Adolescente
PessoaAlessandro Vieira
AssuntoLei Federal nº 15.211/2025
PessoaECA Digital
1 favorecida0 prejudicadas14 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 20h26
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