Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários.
Pontos-chave
- A aprovação do parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), ocorreu após mais de duas horas de intenso debate.
- Para o relator, a medida é juridicamente viável, não viola as chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal, nem tratados internacionais.
- Ou seja, só pode ser modificada com uma nova Constituição.
Fonte originalTeixeira Verdadehttps://www.teixeiraverdade.com.br/comissao-da-camara-aprova-reducao-da-maioridade-penal-p…Publicado originalmente em 11 de junho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados ★
Assuntomaioridade penal ★
PaísBrasil
ÓrgãoSeleção Brasileira de Futebol Feminino Sub-17
CidadeFeira de Santana
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
ÓrgãoCongresso Nacional do Brasil
ÓrgãoAgência Educa Mais Brasil
EstadoParaná
ÓrgãoPodemos
EstadoMato Grosso
EmpresaEsporte Clube Juventude
ÓrgãoComissão de Constituição e Justiça do Senado Federal
AssuntoProposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1
ÓrgãoComissão Especial da Câmara
ÓrgãoComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados
2 favorecidas0 prejudicadas14 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h11
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