Governo anuncia pacote com perdão de dívidas para 3,6 milhões de MEIs
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas para microempreendedores individuais (MEIs), com perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários e auxílio de até R$ 5 mil para investimentos. O programa Prospera MEI foi apresentado no Palácio do Planalto e inclui a ampliação do limite de faturamento anual da categoria.
Pontos-chave
- Entre as principais propostas está o perdão integral de dívidas tributárias de microempreendedores inscritos na Dívida Ativa da União.
- O projeto de lei complementar a ser enviado ao Congresso Nacional poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões.
- Segundo a avaliação técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), boa parte dessas dívidas é considerada de difícil recuperação.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/governo-anuncia-pacote-com-perdao-de-dividas-para-3-…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoCongresso Nacional
AssuntoAgricultura Familiar
ÓrgãoSecretaria Municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia
PessoaMicroempreendedores Individuais
PaísBrasil
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoPalácio do Planalto
ÓrgãoMinistério da Fazenda
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
PessoaProjeto de Lei Complementar
PessoaDívida Ativa da União
ÓrgãoMinistério do Planejamento e Orçamento
PessoaProspera MEI
PessoaEmpresa de Pequeno Porte
ÓrgãoMinistério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 08h55
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