Justiça anula ação de fazendeiro e reconhece posse indígena no sul baiano
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) extinguiu a ação de um fazendeiro que tentava manter a posse da Fazenda Arapongas, localizada dentro da Terra Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro, em Olivença, distrito de Ilhéus. A decisão, unânime, atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), da União e da Funai.
Pontos-chave
- A medida reverte sentença de primeira instância que havia proibido os indígenas de tomar posse da área.
- Segundo o MPF, a Constituição garante a ocupação tradicional dos povos indígenas, sem necessidade de aguardar a homologação da demarcação.
- O TRF1 concluiu que a proteção não pode ser concedida a particulares em detrimento das comunidades indígenas.
Fonte originalMucuri Newshttps://mucurinews.com.br/justica-anula-acao-de-fazendeiro-e-reconhece-posse-indigena-no-s…Publicado originalmente em 3 de setembro de 2025
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoTribunal Regional Federal da 1ª Região
PaísBrasil
EstadoBahia
CidadeIlhéus/BA
EstadoEspírito Santo
ÓrgãoUnião
EmpresaUnião Brasil
ÓrgãoTribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
LocalSerra
ÓrgãoMinistério da Fazenda
ÓrgãoConselho Superior do Ministério Público Federal
PessoaJosé Serra
AssuntoPovos indígenas
ÓrgãoFundação Nacional dos Povos Indígenas
LocalOlivença
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 00h50
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