Pacote para MEIs custará R$ 16,7 bilhões ao contribuinte
O pacote do governo Lula para os microempreendedores individuais (MEIs) terá impacto fiscal de R$ 16,7 bilhões, segundo estimativas oficiais divulgadas nesta terça-feira (13). As medidas incluem perdão de dívidas, programa Pix MEI, aumento do teto de faturamento e renegociação de débitos bancários, a poucos dias do segundo turno das eleições.
Pontos-chave
- A própria Fazenda, porém, faz a ressalva: os valores abrangem períodos diferentes e não devem ser somados diretamente como uma estimativa consolidada.
- A medida de maior porte é a anistia de R$ 12,86 bilhões em débitos, que deve regularizar a situação de 3,67 milhões de devedores.
- O projeto de lei complementar (PLP 267 de 2026) foi enviado ao Congresso no fim da tarde desta terça-feira.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/pacote-para-meis-custara-r-16-7-bilhoes-ao-contribui…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoCongresso Nacional
ÓrgãoMinistério da Fazenda
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
PessoaProjeto de Lei Complementar
PessoaPix MEI
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal
ÓrgãoGoverno Luiz Inácio Lula da Silva
AssuntoMedida Provisória
PessoaMutirão do Cadastro Único
PessoaMicroempreendedores Individuais
PessoaLei de Responsabilidade Fiscal
PessoaEmpresa de Pequeno Porte
ÓrgãoMinistério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 08h51
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