PEC da maioridade penal avança enquanto criminalidade juvenil tem redução
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Pontos-chave
- A aprovação na CCJ representa a primeira etapa da tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.
- Para ser aprovada, a PEC precisará passar por dois turnos de votação na Câmara e, posteriormente, no Senado.
- Por se tratar de uma emenda constitucional, a medida não depende de sanção presidencial.
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/06/10/pec-da-maioridade-penal-avanca-goias-reduz-internacoes/Publicado originalmente em 10 de junho de 2026
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
Pessoada Segurança Pública do Estado
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
PessoaEmenda Constitucional
PaísBrasil
EstadoGoiás
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
ÓrgãoCongresso Nacional
EstadoMato Grosso
PessoaEnsino Médio do Brasil
CidadeItumbiara/GO
ÓrgãoComissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
PessoaCrimes Contra
PessoaEstatuto Digital da Criança
PessoaEscolas do Futuro de Goiás
PessoaAprendiz do Futuro
PessoaSaldo do Bolsa Estudo
Relacionadas no arquivo
Senado vota PEC da Segurança na terça após impasse sobre maioridade penalTJBA capacita torcidas organizadas do Bahia e do Vitória para prevenir violência no futebol por meio da Justiça RestaurativaPEC da Segurança e redução da maioridade penal serão votadas na terça (3)Senado vota PEC da Segurança Pública na terça-feira; Governo aposta em nova de enfrentamento à criminalidadeSupermercados poderão abrir aos domingos no verão capixabaPosse de presidente e governadores eleitos em 2026 terá novas datas a partir de 2027
Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 09h25
Pedir correção ou remoção