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Ficha nº 188807 Justiça 14/10/2026 · 13h08

STF julga Caso Buser sobre fretamento de ônibus em Minas Gerais

Jornal Brasil em Folhas tom misto

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (14) o Recurso Extraordinário (RE) 1506410, o Caso Buser, que discute a norma de Minas Gerais sobre fretamento de ônibus para viagens intermunicipais metropolitanas em regime de circuito fechado. A relatoria é da ministra Cármen Lúcia.

Pontos-chave

  • A sessão plenária também analisa outras sete ações, incluindo o Funrural e o piso salarial de professores.
  • A ação também envolve alegações sobre a regulamentação estadual do fretamento.
  • O STF já consolidou a obrigação do empregador rural pessoa física de pagar a contribuição sobre a receita bruta da venda de seus produtos.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/stf-julga-caso-buser-sobre-fretamento-de-onibus-em-m…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
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EstadoEstado de Minas Gerais ★ PessoaPT de Minas Gerais ★ Órgãode Justiça ÓrgãoGuardas Civis Municipais PessoaCaso Buser PaísBrasil CidadeSão Paulo/SP ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF) EstadoParaná ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás ÓrgãoGuarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia ÓrgãoGuarda Civil Municipal de Carinhanha Pessoada Educação EstadoParaíba PessoaEdson Fachin ÓrgãoSuperior Tribunal de Justiça (STJ) PessoaAnuário da Educação Básica PessoaCármen Lúcia Maciel ÓrgãoSessão Plenária ÓrgãoDecisão do STJ
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 08h42 Pedir correção ou remoção