STF retoma julgamento sobre tributação de créditos de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (7) o julgamento que discute se créditos presumidos de ICMS podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. O caso, com impacto estimado em R$ 16,5 bilhões, é o primeiro item da pauta do plenário e tem repercussão geral.
Pontos-chave
- A discussão começou na última quinta-feira, com a apresentação do relatório e das sustentações orais.
- Agora, a expectativa é que os ministros iniciem a leitura dos votos.
- Por isso, não poderiam ser tributados pelo PIS e pela Cofins.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/stf-retoma-julgamento-sobre-tributacao-de-creditos-d…Publicado originalmente em 7 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoReceita Federal
PaísBrasil
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
EstadoDistrito Federal
LocalDistrito Federal
ÓrgãoMinistério da Fazenda
AssuntoAgricultura Familiar
ÓrgãoSecretaria Municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia
PessoaGilmar Mendes
PessoaLuís Roberto Barroso
ÓrgãoTribunal Regional Federal da 4ª Região
PessoaRosa Weber
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 14h42
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