Taxa do Agro: decisão que manteve cobrança não é definitiva
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu, na noite da última segunda-feira, 24 de abril, a decisão cautelar do ministro Dias Toffoli, que suspendia o recolhimento da contribuição do Fundeinfra em Goiás, conhecida popularmente como Taxa do Agro. O pedido foi feito pelo Conselho Nacional da Indústria (CNI) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Pontos-chave
- O advogado tributarista, Fabrizio Caldeira Landim, explicou ao Diário de Aparecida que o retorno da cobrança não é definitivo.
- O especialista explica que o voto do ministro Edson Fachin, vencedor nessa divergência, não enfrentou mérito.
- Caldeira Landim detalha que não está definido se é uma contribuição facultativa, contribuição voluntária, adicional de semestre ou taxa agro, ou estadual, explica.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2023/04/27/taxa-do-agro-decisao-que-manteve-cobranca-…Publicado originalmente em 27 de abril de 2023
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaTaxa do Agro ★
PessoaEdson Fachin
PessoaPonto de Vista
PaísBrasil
EstadoGoiás
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
ÓrgãoGoverno do Estado de Goiás
PessoaAlexandre de Moraes
PessoaDiário de Aparecida
Pessoade Infraestrutura
PessoaAndré Luiz de Mendonça Figueiredo Neto
PessoaDias Toffoli
PessoaGilmar Mendes
PessoaCármen Lúcia Maciel
PessoaLuís Roberto Barroso
PessoaAção Direta de Inconstitucionalidade
1 favorecida0 prejudicadas15 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 10h17
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