O Tribunal de Contas da União (TCU) precisa enviar ao Senado, até o fim deste mês, os cálculos apurados e validados da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A fixação dessa alíquota depende de resolução do Senado, mas o processo não está detalhado no regimento interno da Casa.
Está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que proíbe organizações esportivas de exibir, em eventos, uniformes e produtos, a publicidade de empresas patrocinadoras de serviços de profissionais do sexo. O PL 5.831/2023, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), busca evitar a associação dessas marcas ao ambiente esportivo, especialmente diante de crianças e adolescentes.
O Senado vai analisar um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Incentivo à Ciência. Pelo texto, empresas poderão deduzir do Imposto de Renda doações ou patrocínios a pesquisa científica, com limite de até 4% do valor apurado na declaração de ajuste anual.
Está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que permite à instituição financeira pública responsável pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) solicitar informações fiscais e patrimoniais de estudantes inadimplentes. O PLP 94/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), busca facilitar a recuperação dos valores emprestados, orientar renegociações e contribuir para a manutenção dos recursos destinados a novos financiamentos.
Reeleito governador de São Paulo neste domingo, 4, Tarcísio de Freitas sinalizou, em coletiva de imprensa realizada na zona oeste da capital paulista, quais devem ser algumas das prioridades econômicas e de infraestrutura de seu segundo mandato.
Os senadores Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB) foram reeleitos neste domingo (4) para representar o Amazonas no Senado. Braga obteve 32,25% dos votos válidos, e Valério, 24,69%. Os novos mandatos vão de 2027 a 2035. Eduardo Braga Carlos Eduardo de Souza Braga nasceu em Belém (PA) em 6 de dezembro de 1960 e fez a carreira política em Manaus.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é pré-candidato ao Palácio do Planalto nas eleições de 2026, posicionando-se para unificar o eleitorado antipetista e manter a força política do grupo conservador. Filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele atua como articulador do bloco conservador no Congresso e defende pautas ligadas ao agronegócio, segurança pública e moralidade cristã.
O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otto Lobo, afirmou em nota enviada a VEJA Negócios nesta segunda-feira, 21, que nunca teve relações com Daniel Vorcaro nem buscou o apoio do ex-controlador do Banco Master durante sua campanha para assumir a presidência da autarquia.
O Congresso Nacional brasileiro opera sob um sistema bicameral, o que significa que o Poder Legislativo é dividido em duas frentes com pesos distintos. Enquanto a Câmara dos Deputados representa diretamente a população, o Senado Federal existe para dar voz aos estados e ao Distrito Federal.
O candidato ao Senado Gustavo Mendanha defendeu o afastamento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diante das informações reveladas no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro. Ele também cobrou uma atuação imediata do Senado na análise do caso.
O presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), indicou o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) à vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) após a renúncia do ministro Bruno Dantas na última segunda-feira, 31.
O plenário do Senado deve analisar nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de agricultores. O texto, de autoria do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), beneficia produtores que perderam parte da safra devido a calamidades climáticas .
Celebrada pela bancada do agronegócio como uma vitória, a proposta de renegociação de dívidas de grandes produtores rurais é uma das frentes de embate do Ministério da Fazenda no Congresso Nacional.
O presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, afirmou nesta terça-feira (09), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que a instituição vai colaborar com as investigações e com a responsabilização de eventuais envolvidos em irregularidades relacionadas às operações do Banco Master.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a reunião que ouviria o presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, em meio à crescente pressão por esclarecimentos sobre operações realizadas pela instituição financeira com o Banco Master e sobre a situação financeira do banco público do Distrito Federal.
O senador Wilder Morais (PL) defendeu a aceleração da tramitação do Projeto de Lei 5.122/2023, que cria mecanismos para renegociação e reestruturação das dívidas de produtores rurais. O pedido foi feito durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), declarou apoio ao senador Vanderlan Cardoso (PSD) e à primeira-dama Gracinha Caiado na disputa ao Senado em 2026. Durante entrevista, nesta segunda-feira (25), Leandro afirmou que os dois integram o projeto da base governista e terão palanque em Aparecida.
A bancada do agronegócio negocia com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma linha especial para renegociar R$ 180 bilhões em dívidas dos produtores rurais. A fonte de recursos pode incluir sobras do Plano Safra, dinheiro do Fundo Social do pré-sal, superávit de outros fundos administrados e operações protegidas pelo FGI (Fundo Garantidor para Investimentos).
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), citou nesta segunda-feira (4) o escândalo do Banco Master e afirmou que há uma “visão míope” de que os problemas das instituições brasileiras estão concentrados no Poder Judiciário e de que a corte seria a única a ser aprimorada.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, participa nesta terça-feira (5) de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para apresentar detalhes sobre a política monetária e responder a questionamentos sobre a atuação da autoridade monetária no caso Banco Master.
