O Acampamento Terra Livre (ATL) em Brasília, liderado pela Apib, pressiona por demarcação de terras indígenas e contra o marco temporal. O evento reúne povos indígenas de vários países, com foco na COP30 e na defesa da Constituição. A Apib critica a mesa de conciliação do STF e pede participação indígena em decisões climáticas.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para considerar inconstitucional a aplicação do teto de gastos sobre receitas próprias do Judiciário, desde que usadas no custeio de suas atividades específicas. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até sexta-feira (11). A ação foi movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
O STF formou maioria para excluir as verbas do Judiciário dos limites do arcabouço fiscal, em ação da Associação dos Magistrados Brasileiros. Seis ministros votaram a favor, incluindo o relator Alexandre de Moraes. O julgamento segue no plenário virtual até sexta-feira, com possibilidade de novo pedido de vista. A decisão contraria argumentos do Congresso e do Executivo.
O plenário do STF julga a partir desta quarta-feira (19) se os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino poderão participar do processamento e julgamentos do caso da trama golpista de 2022. Não há expectativa de que os pedidos das defesas sejam aceitos. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, já havia negado os pedidos em 28 de fevereiro. A sessão será virtual, com início às 11h desta quarta e término às 23h59 de quinta (20).
Ministério Público do Ceará pede afastamento da presidente da Câmara de Canindé, por incostitucionalidade no exercício de três mandatos consecutivos. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu o afastamento da presidente da Câmara de Canindé, Karlinda Coelho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento nesta quinta-feira (20) que permite que guardas municipais atuem em policiamento ostensivo e comunitário, desde que não se sobreponham às polícias Civil e Militar. A decisão, de repercussão geral, vale para todo o país e inclui a possibilidade de buscas pessoais e prisões em flagrante, com controle externo do Ministério Público.
O tema foi novamente colocado em julgamento no plenário virtual, em que os ministros depositam seus votos de forma remota. A análise começou na manhã de sexta-feira (7) e seguirá até as 23h59 da próxima sexta (14). O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, foi o único a votar até o momento.
As falas dos presidentes Luís Roberto Barroso (STF), Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara dos Deputados) foram mais um capítulo do embate que tem marcado a relação entre o Legislativo e o Judiciário nos últimos meses em torno das emendas parlamentares.
O Supremo Tribunal Federal julgou procedentes duas reclamações trabalhistas movidas pela Procuradoria Geral do Estado do Amapá. O Ministro Gilmar Mendes derrubou bloqueios de verbas públicas que visavam créditos de empresas prestadoras de serviço, alegando violação de tese da Corte.
O ministro Gilmar Mendes solicitou vista, adiando novamente o julgamento de recurso do ex-presidente Fernando Collor no Supremo Tribunal Federal. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. O processo ocorre em Brasília/DF.
Uma notícia nessa segunda feira (22) causou revolta em familiares, amigos e população de Barra do Choça, ao tomar conhecimento da soltura concedida pela justiça, em uma audiência de custódia, dos dois rapazes acusados de homicídio pela vida do gesseiro Márcio Dias Lima.
O ministro do STF Gilmar Mendes, em entrevista à RedeTV!, defendeu a decisão do tribunal de responsabilizar veículos de imprensa por declarações de entrevistados, desde que sem abuso. Ele também comentou a PEC sobre decisões monocráticas, a indicação de Flávio Dino ao STF, a de Paulo Gonet à PGR e criticou a Lava Jato, afirmando que a operação 'pariu Bolsonaro'.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira (25) que as guardas municipais fazem parte do sistema de segurança pública. Com a decisão, fica garantido que os integrantes das guardas podem realizar o policiamento de vias e prisões em flagrante.
O STF formou maioria nesta quinta-feira para derrubar o perdão de pena concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por estímulo a atos antidemocráticos. O julgamento foi interrompido e será retomado na próxima quarta com os votos de Luiz Fux e Gilmar Mendes. A relatora Rosa Weber votou contra a concessão, acompanhada por outros cinco ministros, enquanto André Mendonça e Nunes Marques divergiram.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional a prisão especial para pessoas com curso superior. A decisão foi tomada em plenário virtual, com todos os 11 ministros acompanhando o voto do relator Alexandre de Moraes. A regra estava prevista no Código de Processo Penal desde 1941.
O Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos estados e do DF (Conpeg) pediu ao ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspenda a liminar de André Mendonça que considerou combustíveis bens essenciais e limitou o ICMS. Os estados propuseram calcular a alíquota do diesel pela média dos últimos 60 meses e não considerar combustíveis essenciais. A AGU pediu 30 dias para analisar a proposta. Há duas ações no STF sobre o tema, movidas pelo presidente e pelos governadores.
Em novembro, o STF decidiu que as alíquotas do ICMS incidente sobre energia elétrica e telecomunicações não podem ser superiores à alíquota padrão. A decisão — que ainda pode ser alterada, pois não transitou em julgado — foi proferida no Recurso Extraordinário 714.139, por 8 votos a 3.
O texto analisa a crise de relacionamento e a falta de harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em Brasília no final de 2016. O autor destaca o clima de vingança e a instabilidade institucional, citando críticas do ministro Gilmar Mendes e a frase do deputado Tiririca.
