STF envia à conciliação ação sobre reajuste por idade em plano antigo
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à conciliação a ação que discute se a proibição de cobrança diferenciada por idade, prevista no Estatuto da Pessoa Idosa, vale para planos de saúde contratados antes da lei. A proposta partiu do relator, ministro Dias Toffoli, após divergências no plenário, e não houve proclamação de resultado sobre o mérito.
Pontos-chave
- O caso foi enviado em 1º de outubro ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), segundo registro do portal Migalhas.
- No julgamento, Toffoli votou pela constitucionalidade da norma, mas entendeu que ela não incide sobre contratos celebrados antes de 2004.
- Foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Luiz Fux.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/stf-envia-a-conciliacao-acao-sobre-reajuste-por-idad…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
PessoaPlanos de Saúde
PaísBrasil
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
EstadoMinas Gerais
PessoaAlexandre de Moraes
PessoaPT de Minas Gerais
PessoaAndré Luiz de Mendonça Figueiredo Neto
PessoaDias Toffoli
PessoaKassio Marcelo de Oliveira Nunes Marques
PessoaEdson Fachin
PessoaCristiano Zanin
PessoaFlávio Dino
ÓrgãoSuperior Tribunal de Justiça (STJ)
PessoaSegurança Jurídica
PessoaPlano Santa Saúde
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 08h43
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