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Ficha nº 218272 Justiça 10/10/2026 · 09h47

STF mantém mínimo de 10% de efetivos em comissões do MP do Amazonas

Jornal Brasil em Folhas tom positivo

O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a regra do Amazonas que reserva, no mínimo, 10% dos cargos em comissão do Ministério Público estadual a servidores do quadro efetivo. Por maioria, o Plenário rejeitou nesta quarta-feira (7) a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7512, prevalecendo a divergência aberta pelo ministro Flávio Dino.

Pontos-chave

  • O julgamento havia começado no Plenário Virtual em 2024, quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para declarar inconstitucional o trecho da lei.
  • Ele também propôs prazo para que o Ministério Público do Amazonas e a Assembleia Legislativa adequassem a norma.
  • Na ocasião, Flávio Dino pediu destaque, o que levou o caso ao Plenário presencial.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/stf-mantem-minimo-de-10-de-efetivos-em-comissoes-do-…Publicado originalmente em 10 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia

EstadoAmazonas ★ PessoaFlávio Dino PessoaMP do Amazonas PaísBrasil ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF) PessoaAlexandre de Moraes ÓrgãoAssembleia Legislativa do Estado de Goiás ÓrgãoSupremo Tribunal Federal PessoaAndré Luiz de Mendonça Figueiredo Neto PessoaLuiz Carlos Dias Toffoli PessoaKassio Marcelo de Oliveira Nunes Marques ÓrgãoMinistério Público do Estado de Goiás PessoaEdson Fachin PessoaCristiano Zanin PessoaLuiz Paulino de Castro Fux PessoaLei Estadual
1 favorecida0 prejudicadas15 neutras
#ministerio publico do estado de goias#supremo tribunal federal#alexandre de moraes#cristiano zanin#andre mendonca#kassio nunes marques#justica

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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 10h54 Pedir correção ou remoção