O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, parabenizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os trabalhadores brasileiros pela conquista do fim da escala de trabalho 6×1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi aprovada pelo Senado Federal no último dia 14.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal realizarão cobertura integrada do segundo turno das eleições de 2026 neste domingo (25). A programação inclui boletins de hora em hora e transmissão ao vivo a partir das 14 horas, com participação de mais de 30 emissoras legislativas. A cobertura contará com entrevistas, análises e informações do TSE.
A PEC 10/2024, em análise no Senado, permite que povos indígenas exerçam atividades florestais e agropecuárias, comercializem produção e celebrem contratos de arrendamento e parceria. O texto, de autoria do senador Zequinha Marinho, recebeu parecer favorável do relator Plínio Valério e aguarda deliberação na CCJ. Críticos, como o secretário Marcos Kaingang, afirmam que a proposta viola tratados internacionais.
O presidente Lula sancionou lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) contraídas até 13 de outubro de 2026, amplia o limite de faturamento para R$ 140 mil em 2028 e permite contratação de até dois funcionários. A medida pode beneficiar 17,6 milhões de MEIs, com anistia de cerca de R$ 12,6 bilhões em débitos. O governo também anunciou proposta de R$ 5 mil não reembolsável para pequenos negócios, ainda a ser analisada pelo Congresso.
O senador Jaques Wagner (PT) afirmou que um eventual novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exigirá mais diálogo e articulação política caso não conte com maioria no Congresso Nacional. Reeleito para o Senado, o parlamentar demonstrou confiança na capacidade de negociação do grupo governista para aprovar projetos, mesmo diante de uma oposição numerosa no Legislativo.
Já ouviu o ditado popular, que versa que “soldado mandado não tem crime”?
O Projeto de Lei 3491/26, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte para articular governos e setores na promoção da prática esportiva. A proposta prevê redes locais, núcleos catalisadores e agentes de mobilização, com coordenação da União. O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e depois seguirá ao Senado.
O Dia do Arquivista, celebrado em 20 de outubro, destaca o trabalho dos profissionais que organizam e preservam documentos. No Senado, o Arquivo da Casa conserva registros de 200 anos de atuação, que alimentam o projeto Arquivo S, que transforma documentos em reportagens sobre a história do Brasil. O acervo inclui cerca de 43 mil caixas de documentos desde 1788.
O Projeto de Lei 3194/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra), além da Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA) e do Selo Sanitário Simplificado da Pesca Artesanal (SSA-PA). A proposta altera a Lei 11.959/09 e tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 1931/26, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código Penal para especificar condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking), incluindo atos por meios digitais. A proposta mantém a pena atual e prevê aumento em casos específicos. O autor, deputado Cabo Gilberto Silva, defende que a mudança reduz dúvidas de interpretação.
O Projeto de Lei 3404/26, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), altera a CLT para criar medidas de proteção à saúde, segurança e ergonomia dos trabalhadores têxteis. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, prevê ações permanentes de prevenção, fornecimento gratuito de EPIs e adequações ergonômicas. A fiscalização seguirá os procedimentos habituais da inspeção do trabalho.
O Projeto de Lei 2719/26, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Maria da Penha para garantir proteção a mulheres agredidas por ex-namorados ou ex-companheiros, mesmo após o término da relação e sem coabitação. A proposta incorpora entendimento do STJ e busca uniformizar a aplicação da lei. Dados apontam que 21,3% dos feminicídios em 2025 foram cometidos por ex-parceiros.
O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (21) o pacote Prospera MEI, que aumenta o limite de faturamento dos microempreendedores individuais e perdoa R$ 18,7 bilhões em dívidas. As medidas incluem ampliação do número de funcionários e novas regras para licitações. O pacote foi aprovado pelo Congresso e entra em vigor em etapas a partir de 2027.
Foi sancionada nesta quarta-feira, 21, a lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria. A medida integra o pacote Prospera MEI e pode beneficiar 17,6 milhões de empreendedores. O teto de faturamento subirá para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1398/26, que abre crédito extraordinário de R$ 300 milhões no Orçamento de 2026 para ações da Defesa Civil, com foco no combate a queimadas na Amazônia. O governo justifica a urgência pela necessidade de atendimento rápido à população atingida por desastres climáticos. A MP será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelos plenários da Câmara e do Senado.
O SindilimpBA intensificou a mobilização de trabalhadores e trabalhadoras nas ruas de Salvador e de municípios do interior da Bahia ao longo desta semana, com caminhadas, distribuição de panfletos e conversas com a população em defesa da reeleição do presidente Lula (PT).
O Senado realizou sessão especial nesta quarta-feira (21) para homenagear os 120 anos do primeiro voo do 14-Bis, o Dia do Aviador e o Dia da Força Aérea Brasileira. O evento, presidido pelo senador Astronauta Marcos Pontes, contou com discursos de autoridades e destacou o legado de Santos Dumont e a importância da FAB.
Foi publicada a Lei Complementar 238/2026, que amplia o limite de faturamento anual do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de prever perdão de dívidas com a União e permitir contratação de até dois empregados. A lei também facilita a participação de pequenos negócios em licitações públicas. A maior parte das medidas entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Foi sancionado nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em votação nominal, com 78 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
O Projeto de Lei 1709/26, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece normas para o transporte turístico terrestre em veículos de pequeno porte, com capacidade de 5 a 7 passageiros. A proposta, da deputada Roberta Roma (PL-BA), exige autorização e cadastro no Cadastur, e será analisada por três comissões antes de seguir para o Senado.
