Mães adotantes terão direito à mesma licença de mães biológicas, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que mães adotantes devem ter o mesmo período de licença concedido às mães que dão à luz. Com a decisão, ambas terão direito a 120 dias de afastamento remunerado, prazo que poderá ser prorrogado por mais 60 dias.
Pontos-chave
- O entendimento vale independentemente do tipo de vínculo de trabalho.
- A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23), durante o julgamento de uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
- A nova regra será aplicada às licenças concedidas a partir de agora e também àquelas que já estão em andamento.
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/09/23/maes-adotantes-terao-direito-a-mesma-licenca-de-maes-biologic…Publicado originalmente em 23 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PaísBrasil
EstadoGoiás
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
PessoaAlexandre de Moraes
AssuntoPolíticas para a Mulher
PessoaAndré Luiz de Mendonça Figueiredo Neto
PessoaLuiz Carlos Dias Toffoli
PessoaKassio Marcelo de Oliveira Nunes Marques
ÓrgãoProcuradoria-Geral da República (PGR)
PessoaCristiano Zanin
PessoaFlávio Dino
PessoaGilmar Mendes
PessoaChapada dos Veadeiros
PessoaCármen Lúcia Maciel
PessoaConsolidação das Leis do Trabalho
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 23h12
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