STF retoma julgamento sobre créditos presumidos de ICMS no PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (7/10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 835818, Tema 843, que define se os créditos presumidos de ICMS podem ser excluídos da base de cálculo do PIS e da Cofins. A Corte também analisa outras ações na pauta do dia.
Pontos-chave
- Por fim, está em pauta o RE 1141156, Tema 1.016, sobre a inclusão de expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais.
- O caso chegou ao STF após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso repetitivo, favorável à adoção desses índices.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/stf-retoma-julgamento-sobre-creditos-presumidos-de-i…Publicado originalmente em 7 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaLei Estadual
PaísBrasil
CidadeSão Paulo/SP
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
EstadoParaná
EmpresaCaixa Econômica Federal
EstadoEspírito Santo
ÓrgãoCaixa Econômica Federal
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás
PessoaCaixa Econômica Federal
EstadoAmazonas
PessoaRenato Gomes do Espírito Santo
ÓrgãoSuperior Tribunal de Justiça (STJ)
PessoaProjeto de Lei Complementar
EmpresaBanco do Brasil
ÓrgãoPolícia Penal do Estado de Goiás
ÓrgãoJustiça do Trabalho
ÓrgãoAção Direta de Inconstitucionalidade
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 14h17
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