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Ficha nº 604247 Justiça 28/10/2026 · 08h00

CNJ pune cinco magistrados do TJBA na Operação Faroeste e propõe perda dos cargos; AGU levará caso ao STF

Jornal Grande Bahia tom negativo
CNJ pune cinco magistrados do TJBA na Operação Faroeste e propõe perda dos cargos; AGU levará caso ao STF
Imagem: Jornal Grande Bahia (reprodução)

Na terça-feira (27/10/2026), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo a cinco magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) por infrações disciplinares relacionadas à Operação Faroeste, investigação sobre negociação de decisões judiciais e conflitos fundiários no oeste baiano.

Pontos-chave

  • A perda definitiva não é automática e dependerá de decisão judicial.
  • A Portaria CNJ nº 12, de 28/08/2020, instaurou o PAD contra sete integrantes da magistratura baiana e determinou, à época, o afastamento cautelar dos investigados.
  • Essa consequência exige decisão judicial transitada em julgado.
Fonte originalJornal Grande Bahiahttps://jornalgrandebahia.com.br/2026/10/cnj-pune-cinco-magistrados-do-tjba-na-operacao-fa…Publicado originalmente em 28 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia

ÓrgãoMinistério Público do Estado da Bahia ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado da Bahia ÓrgãoAdvocacia-Geral da União ÓrgãoPrimeira Turma do STF PessoaMaria do Socorro Barreto Santiago PessoaSérgio Humberto de Quadros Sampaio CidadeSalvador ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal ÓrgãoConselho Superior do Ministério Público Federal CidadeFormosa ÓrgãoConselho Nacional de Justiça ÓrgãoSexta Turma do Superior Tribunal de Justiça AssuntoEmenda Constitucional PessoaReforma da Previdência PessoaAdailton Maturino dos Santos PessoaGeciane Souza Maturino dos Santos PessoaJosé Olegário Monção Caldas PessoaMaria da Graça Osório Pimentel PessoaMarivalda Almeida Moutinho PessoaGesivaldo Nascimento Britto
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