Ir para o conteúdo
Ficha nº 358262 Política 29/10/2026 · 10h40

Lei fixa regras para execução de emendas parlamentares no ES

Aqui Notícias tom positivo

O Espírito Santo passou a contar com regras para a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais. A Lei Complementar 1.158/2026 foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (28) e estabelece critérios para a destinação, a liberação, o acompanhamento e a fiscalização dos recursos indicados pelos deputados estaduais.

Pontos-chave

  • As normas começam a valer para o Orçamento de 2027.
  • Outro limite previsto é o valor mínimo de R$ 30 mil por emenda, quantia que poderá ser atualizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
  • Os recursos não poderão ser utilizados para pagar salários ou encargos sociais de servidores.
Fonte originalAqui Notíciashttps://aquinoticias.com/2026/10/lei-fixa-regras-para-execucao-de-emendas-parlamentares-no…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026
Ler na fonte

Quem e o quê aparece nesta notícia

ÓrgãoAssembleia Legislativa do Estado de Goiás PaísBrasil ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF) LocalDistrito Federal EstadoEspírito Santo ÓrgãoSupremo Tribunal Federal PessoaServiços Públicos ÓrgãoTribunal de Contas da União (TCU PessoaProjeto de Lei Complementar PessoaEmenda Constitucional PessoaLei Orçamentária Anual AssuntoLei Orçamentária Anual ÓrgãoTribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ÓrgãoComissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa do Distrito Federal PessoaLei de Diretrizes Orçamentárias-LDO ÓrgãoAssembleias Legislativas Estaduais ÓrgãoReceita Corrente Líquida
#lei de diretrizes orcamentarias-ldo#supremo tribunal federal (stf)#projeto de lei complementar#supremo tribunal federal#assembleias legislativas#receita corrente liquida#politica

Relacionadas no arquivo

Decisão de Moraes resulta na libertação do desembargador Macário JúdicePrimeiro Jornal*Thiago Martins decide não retornar à Maramata e mantém indefinido seu futuro político no governo Valderico Reis Após resultado expressivo nas eleições.*Jornal do RadialistaElmano prepara mudanças no secretariado para segundo mandato; entre os nomes, deputados federais e estaduaisCeará AgoraDeputado Hugo Motta quer votar reforma eleitoral e regras para redes sociais ainda em 2026Jornal Grande BahiaRenata D’Aguiar corre risco de ficar fora da Mesa Diretora e das comissões da CLDFExpressão BrasilienseCLDF abre caminho para 3º mandato; STF limita reeleições nos estadosEstação da Notícia
Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 00h11 Pedir correção ou remoção